Apelação / Remessa Necessária 0000277-81.2012.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.313,82

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR

OAB/PB 15014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE MORAIS

Reu

RAIMUNDO NONATO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2022, 07:40

Baixa Definitiva

31/05/2022, 07:40

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAIS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAIS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

11/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:24

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/02/2022, 09:23

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2022, 07:40

Baixa Definitiva

31/05/2022, 07:40

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAIS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MORAIS em 10/05/2022 23:59:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 11:39

DESPACHO

•20/04/2020, 14:16

11/05/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

11/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:24

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/02/2022, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2022, 09:14

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:14

DESPACHO

•09/06/2020, 11:34

DECISÃO

•12/04/2021, 20:07

DECISÃO

•13/04/2021, 11:17

SENTENÇA

•15/08/2021, 18:54

DESPACHO

•02/12/2021, 16:23

SENTENÇA

•21/01/2022, 14:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/04/2022, 11:42