Procedimento Comum Cível 0859158-04.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 109.764,06

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO

OAB/DF 63400·CPF·Representa: Autor

YAGO MORGAN FERREIRA GOMES

OAB/DF 56801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Mandado em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de réplica

26/06/2025, 17:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859158-04.2022.8.15.2001. AUTOR: ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade, Repetição de indébito, Estaduais]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Mandado em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 11:58

13/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 08:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de réplica

26/06/2025, 17:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859158-04.2022.8.15.2001. AUTOR: ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade, Repetição de indébito, Estaduais]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENGESEC CONSTRUCOES EIRELI (00.268.531/0001-60).

18/11/2022, 09:26

Outras Decisões

18/11/2022, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:35

Requisição ou Resposta entre instâncias

•18/07/2024, 11:25

Comunicações

•18/07/2024, 09:44

Requisição ou Resposta entre instâncias

•31/07/2023, 10:42

Comunicações

•26/07/2023, 16:59

Decisão

•20/06/2023, 08:28

Decisão

•31/03/2023, 11:58

Decisão

•18/11/2022, 09:26