Apelação Cível 0802250-65.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.973,86
Órgão julgador
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
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Partes do Processo
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ
03.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
BANCO J. SAFRA S/A
Terceiro
RENILDO ANTONIO DE MELO
CPF
674.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
CPF
452.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE
OAB/PB 30282
·
CPF
038.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
KAIO BATISTA DE LUCENA
OAB/PB 21841
·
CPF
088.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
VICENTE DE LUCENA BELTRAO JUNIOR
OAB/PB 32344
·
CPF
051.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/11/2025, 14:27
Baixa Definitiva
17/11/2025, 14:27
Transitado em Julgado em 11/11/2025
17/11/2025, 14:26
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:33
Decorrido prazo de RENILDO ANTONIO DE MELO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:06
Publicado Acórdão em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:06
Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2025, 15:02
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 15:49
Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:51
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/11/2025, 14:27
Baixa Definitiva
17/11/2025, 14:27
Transitado em Julgado em 11/11/2025
17/11/2025, 14:26
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:33
Decorrido prazo de RENILDO ANTONIO DE MELO em 10/11/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/10/2025, 15:02
ACÓRDÃO
•
14/10/2025, 15:02
11/11/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:06
Publicado Acórdão em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:06
Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2025, 15:02
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 15:49
Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 16:59
Conclusos para despacho
11/09/2025, 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2025, 11:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025, 11:45
Juntada de Certidão
18/08/2025, 15:16
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:16
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/08/2025, 15:15
Recebidos os autos
17/08/2025, 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025, 17:32
Distribuído por sorteio
17/08/2025, 17:32
DESPACHO
•
11/09/2025, 16:59
DECISÃO
•
11/09/2025, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•
11/08/2025, 20:42
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 08:39
SENTENÇA
•
30/05/2025, 00:36
SENTENÇA
•
05/12/2024, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2024, 00:12
DECISÃO
•
20/12/2023, 17:23