Execução Fiscal 0800392-34.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.454,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANGELA DA SILVA BATISTA

OAB/PB 24927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA BATISTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:08

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA EMENDA: EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – PRAZO PRESCRICIONAL – DECRETO Nº 20.910/1932 – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – DESNECESSI Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800392-34.2024.8.15.0401 [Multas e demais Sanções]

03/06/2025, 00:00

Julgada procedente a impugnação à execução de MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 087.860.984-97 (EXECUTADO)

02/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA BATISTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:49

Sentença

•02/06/2025, 10:48

12/02/2026, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:08

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA EMENDA: EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – PRAZO PRESCRICIONAL – DECRETO Nº 20.910/1932 – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – DESNECESSI Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800392-34.2024.8.15.0401 [Multas e demais Sanções]

03/06/2025, 00:00

Julgada procedente a impugnação à execução de MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 087.860.984-97 (EXECUTADO)

02/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2024, 08:54

Juntada de informação

02/10/2024, 13:01

Expedição de Carta.

27/09/2024, 11:25

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 17:45

Sentença

•02/06/2025, 10:48

Despacho

•12/03/2025, 11:24

Despacho

•12/03/2025, 11:24

Despacho

•26/04/2024, 09:22