Apelação Cível 0854004-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2026, 16:33

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:23

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Documento de Comprovação

•02/05/2026, 16:32

Acórdão

•26/03/2026, 12:03

02/05/2026, 16:33

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:23

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:14

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 17:04

Despacho

•04/03/2026, 10:29

Despacho

•02/03/2026, 19:40

Despacho

•01/10/2025, 22:03

Despacho

•24/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Sentença

•13/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•02/05/2026, 16:32

Acórdão

•26/03/2026, 12:03

Despacho

•04/03/2026, 10:29

Despacho

•02/03/2026, 19:40

Despacho

•01/10/2025, 22:03

Despacho

•24/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:15

Sentença

•13/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 22:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:19

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:30

Sentença

•28/11/2022, 09:18

Despacho

•15/10/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:13

Decisão

•22/05/2020, 17:06

Despacho

•15/06/2018, 11:49

Despacho

•23/05/2017, 15:16

Outros Documentos

•27/10/2016, 16:15