Procedimento Comum Cível 0858212-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 145.919,09

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 19:53

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:52

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2026, 13:20

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 19:53

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:22

Sentença

•20/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:52

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2026, 13:20

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 13:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858212-95.2023.8.15.2001. AUTOR: QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 23 de setembro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, SIMPLES]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de réplica

02/07/2025, 21:22

Publicado Mandado em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858212-95.2023.8.15.2001. AUTOR: QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fa MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, SIMPLES]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 14/06/2024 14:39.

15/06/2024, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 06:58

Juntada de

22/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:33

Outras Decisões

19/10/2023, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 21:47

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 21:47

Sentença

•20/01/2026, 08:07

Sentença

•20/01/2026, 08:07

Sentença

•15/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:26

Despacho

•17/12/2024, 12:35

Despacho

•30/09/2024, 12:01

Despacho

•04/07/2024, 14:57

Despacho

•07/03/2024, 13:47

Decisão

•19/10/2023, 08:56