Procedimento Comum Cível 0801441-04.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.646,16

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:50

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 18:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 11:28

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:50

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 18:34

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:00

Sentença

•16/04/2026, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 11:28

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2025, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 02:00

Expedição de Carta.

04/11/2025, 10:50

Determinada a citação de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (REU)

04/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801441-04.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Intimado o autor para emendar a inicial de modo a regularizar o comprovante de residência e fazer prova da alegada hipossuficiência financeira, o fez de modo parcial. Quanto ao comprovante de residência, apresentou documento válido de residência nesta Comarca. Por outro lado, quando a prova da hipossuficiência financeira, nada juntou, apenas apontou documentos que acompanham a inicial. Pois bem. Quanto aos documentos que acompanham a inicial, estes não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada, pois se o fossem, não teria este juízo determinado a emenda a inicial para suprir tal falta. Diante disso, recebo à emenda a inicial quanto a comprovação de residência nesta Comarca, e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça, determinando a redução de 95% do valor das custas e despesas processuais. Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Com o pagamento ou decorrido o prazo, conclusos. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:42

Recebida a emenda à inicial

22/07/2025, 19:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE MARTINS DA SILVA - CPF: 203.026.144-00 (AUTOR)

22/07/2025, 19:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801441-04.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos. Inicialmente, a propositura da ação consumerista no foro de domicílio, demanda a apresentação de comprovante de endereço idôneo, sob pena de declínio da competência, nos termos do art. 63, § 5°, do CPC. Assim, necessária a comprovação hígida de residência nesta comarca. Assim, necessária a comprovação hígida de residência nesta comarca. Outrossim, a jurisprudência consol

04/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:23

Despacho

•04/11/2025, 08:23

Decisão

•28/07/2025, 07:42

Decisão

•22/07/2025, 19:46

Decisão

•03/06/2025, 08:33

Decisão

•30/05/2025, 10:27