Procedimento Comum Cível 0840752-03.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.652,90

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:27

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 20:49

Juntada de Certidão

13/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:27

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:27

Documentos

Despacho

•17/08/2020, 18:45

Documento Jurisprudência

•20/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 20:49

Juntada de Certidão

13/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CLEODON DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO PAN Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0840752-03.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Concedo ao

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:55

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CLEODON DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO PAN Advogados do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0840752-03.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Concedo o

26/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de resposta

26/07/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 20:42

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:57

Determinada diligência

10/07/2024, 10:10

Determinada a emenda à inicial

10/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CLEODON DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0840752-03.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se a parte promovida para dizer, no prazo le

28/02/2024, 00:00

Determinada diligência

26/02/2024, 22:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:42

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840752-03.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, em que o Autor relata situação de débitos descontados em sua folha de pagamento. Em sua inicial alega, em síntese, que foi surpreendido com descontos efetuados com um débito da Instituição Demandada, pois jamais efetuou nenhuma contratação junto ao Banco Promovido. Requer, com isso, a declara

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840752-03.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, em que o Autor relata situação de débitos descontados em sua folha de pagamento. Em sua inicial alega, em síntese, que foi surpreendido com descontos efetuados com um débito da Instituição Demandada, pois jamais efetuou nenhuma contratação junto ao Banco Promovido. Requer, com isso, a declara

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840752-03.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, em que o Autor relata situação de débitos descontados em sua folha de pagamento. Em sua inicial alega, em síntese, que foi surpreendido com descontos efetuados com um débito da Instituição Demandada, pois jamais efetuou nenhuma contratação junto ao Banco Promovido. Requer, com isso, a declara

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 15:12

Determinada a emenda à inicial

15/07/2023, 06:50

Conclusos para decisão

10/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:50

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840752-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da manifestação de id. 69766885. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840752-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da manifestação de id. 69766885. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2023, 13:53

Juntada de informação

17/01/2023, 10:18

Juntada de informação

17/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:43

Nomeado perito

18/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:59

Outras Decisões

18/11/2022, 10:59

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:46

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/11/2020, 11:23

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de resposta

24/11/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: JOSE CLEODON DE LIMA.

17/08/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 15:05

Despacho

•30/11/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:24

Despacho

•18/03/2022, 23:29

Despacho

•18/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:40

Despacho

•30/04/2023, 11:52

Despacho

•03/05/2023, 09:57

Decisão

•15/07/2023, 06:50

Decisão

•15/07/2023, 15:12

Despacho

•26/02/2024, 22:57

Despacho

•27/02/2024, 07:28

Decisão

•10/07/2024, 10:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/08/2020, 18:45

Documento Jurisprudência

•20/10/2020, 17:33

Despacho

•30/11/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:24

Despacho

•18/03/2022, 23:29

Despacho

•18/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:40

Despacho

•30/04/2023, 11:52

Despacho

•03/05/2023, 09:57

Decisão

•15/07/2023, 06:50

Decisão

•15/07/2023, 15:12

Despacho

•26/02/2024, 22:57

Despacho

•27/02/2024, 07:28

Decisão

•10/07/2024, 10:10

Despacho

•22/11/2024, 12:58

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Despacho

•11/03/2025, 11:31

Despacho

•29/05/2025, 09:53

Decisão

•14/11/2025, 12:49

Decisão

•09/02/2026, 12:14