Apelação Cível 0800719-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.787,98

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

MARIA JOSE PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/02/2026, 20:50

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:40

Negado seguimento ao recurso

16/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de resposta

24/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/02/2026, 20:50

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/01/2017, 12:37

Documento de Comprovação

•11/01/2017, 12:37

28/01/2026, 14:40

Negado seguimento ao recurso

16/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de resposta

24/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

08/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:21

Recurso Especial não admitido

25/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 07:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:45

Conhecido o recurso de MARIA JOSE PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 436.835.764-72 (APELADO) e não-provido

30/05/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

26/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 02:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

25/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:57

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA S/A (APELANTE) e provido

18/10/2023, 11:23

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:11

Despacho

•08/05/2017, 18:54

Despacho

•19/08/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:41

Sentença

•12/03/2023, 19:39

Sentença

•27/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:27

Sentença

•18/07/2023, 12:39

Sentença

•24/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:04

Documento Jurisprudência

•28/09/2023, 13:19

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•11/01/2017, 12:37

Documento de Comprovação

•11/01/2017, 12:37

Despacho

•08/05/2017, 18:54

Despacho

•19/08/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:41

Sentença

•12/03/2023, 19:39

Sentença

•27/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:27

Sentença

•18/07/2023, 12:39

Sentença

•24/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:04

Documento Jurisprudência

•28/09/2023, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/10/2023, 11:23

Despacho

•28/11/2023, 15:43

Despacho

•21/03/2024, 02:15

Acórdão

•30/05/2024, 19:31

Decisão

•25/11/2024, 09:56

Decisão

•08/05/2025, 09:22

Decisão

•16/12/2025, 15:50

Agravo (Interno)

•25/02/2026, 20:50