Procedimento Comum Cível 0800447-06.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

SANDRA LIMA DE FREITAS COSTA

CPF

Autor

SURAMA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MAGNO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

BRUNO ALEXANDRE CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

CARLOS KESSLE FERREIRA BRILHANTE

OAB/PB 23208·CPF·Representa: Réu

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR

OAB/PB 12122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANDRA LIMA DE FREITAS COSTA

CPF

Autor

SURAMA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MAGNO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

BRUNO ALEXANDRE CHAVES

CPF

Autor

ADAILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

CARLOS KESSLE FERREIRA BRILHANTE

OAB/PB 23208·CPF·Representa: Réu

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR

OAB/PB 12122·CPF·Representa: Réu

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE

OAB/PB 13200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34890260

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/02/2021, 10:16

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34890260

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 11:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:44

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/02/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 08:01

Juntada de documento de comprovação

11/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2019, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS KESSLE FERREIRA BRILHANTE em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:26

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:40

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 17:26

Juntada de certidão

05/06/2018, 20:05

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 21:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:52

Juntada de comunicações

26/04/2018, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:51

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2018, 13:40

Audiência conciliação designada para 27/04/2018 11:30 Vara Única de Conde.

01/04/2018, 13:37

Juntada de certidão

01/04/2018, 13:36

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 10:12

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 16:13

Outros Documentos

•08/08/2024, 16:54

Outros Documentos

•08/08/2024, 16:25

Despacho

•30/07/2024, 13:24

Despacho

•15/07/2024, 07:48

Despacho

•01/05/2024, 17:39

Acórdão

•16/02/2024, 07:34

Despacho

•17/01/2024, 09:38

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•29/08/2023, 21:49

Despacho

•21/06/2022, 17:11

Despacho

•16/05/2022, 20:58

Outros Documentos

•19/04/2022, 10:18

Outros Documentos

•19/04/2022, 10:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/06/2025, 11:28

Acórdão

•13/09/2024, 09:44

Outros Documentos

•08/08/2024, 16:54

Outros Documentos

•08/08/2024, 16:25

Despacho

•30/07/2024, 13:24

Despacho

•15/07/2024, 07:48

Despacho

•01/05/2024, 17:39

Acórdão

•16/02/2024, 07:34

Despacho

•17/01/2024, 09:38

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•29/08/2023, 21:49

Despacho

•21/06/2022, 17:11

Despacho

•16/05/2022, 20:58

Outros Documentos

•19/04/2022, 10:18

Outros Documentos

•19/04/2022, 10:18

Despacho

•10/03/2022, 10:27

Decisão

•20/01/2022, 08:54

Despacho

•15/06/2021, 08:41

Despacho

•17/03/2021, 15:17

Sentença

•19/02/2021, 10:16

Despacho

•14/01/2020, 18:18

Documento de Comprovação

•14/06/2018, 17:26

Despacho

•26/02/2018, 12:42