Procedimento Comum Cível 0801633-50.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:47

Despacho

•13/04/2026, 14:47

13/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:06

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de contestação

28/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:11

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801633-50.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité (PB), 2 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:15

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 17:43

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801633-50.2025.8.15.0161 [Seguro] Trata-se de demanda que visa a declaração de nulidade/repetição de valores descontados em conta corrente ou contracheque do autor, cumulada com pedido de danos morais que apresenta indicativos de litigância predatória, na forma da Recomendação CNJ n.º 159/2024. Em despacho retro, atento às determinações exaradas pela CGJ/PB

26/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 09:51

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801633-50.2025.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de demanda que visa a declaração de nulidade/repetição de valores descontados em conta corrente ou contracheque do autor, cumulada com pedido de danos morais que apresenta vários indicativos de litigância predatória, na forma da Recomendação CNJ n.º 159/2024. Sobre o assunto, a Corregedoria Geral de Justiça exarou o seguinte parecer no Pedido de Providências n. 0000430-19.20

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:29

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 16:49

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:49

Despacho

•18/03/2026, 08:55

Despacho

•18/03/2026, 08:55

Sentença

•22/02/2026, 12:41

Sentença

•22/02/2026, 12:41

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Despacho

•03/12/2025, 18:55

Despacho

•03/12/2025, 18:55

Acórdão

•03/11/2025, 13:07

Despacho

•08/10/2025, 06:38

Despacho

•06/10/2025, 22:59

Despacho

•02/07/2025, 15:51

Despacho

•02/07/2025, 15:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/04/2026, 14:47

Despacho

•13/04/2026, 14:47

Despacho

•18/03/2026, 08:55

Despacho

•18/03/2026, 08:55

Sentença

•22/02/2026, 12:41

Sentença

•22/02/2026, 12:41

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Despacho

•28/01/2026, 21:48

Despacho

•03/12/2025, 18:55

Despacho

•03/12/2025, 18:55

Acórdão

•03/11/2025, 13:07

Despacho

•08/10/2025, 06:38

Despacho

•06/10/2025, 22:59

Despacho

•02/07/2025, 15:51

Despacho

•02/07/2025, 15:51

Sentença

•25/06/2025, 12:13

Sentença

•25/06/2025, 12:13

Decisão

•03/06/2025, 08:43