Apelação Cível 0805170-44.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 85.977,07

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:45

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO)

16/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/11/2025, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

02/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:45

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/03/2026, 10:59

Decisão

•02/10/2025, 10:29

16/03/2026, 20:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO)

16/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/11/2025, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

02/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:48

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:16

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Conhecido o recurso de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 12.296.437/0001-01 (APELANTE) e provido

21/04/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2025, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 20:56

Juntada de Certidão

10/04/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual

10/04/2025, 20:07

Desentranhado o documento

10/04/2025, 20:07

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 07:30

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:55

Deferido o pedido de

18/02/2025, 17:15

Retirado pedido de pauta virtual

18/02/2025, 17:15

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 07:00

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:20

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/12/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 08:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 08:37

Acórdão

•21/04/2025, 11:52

Decisão

•18/02/2025, 17:15

Despacho

•20/01/2025, 13:14

Despacho

•13/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:08

Sentença

•10/10/2024, 14:45

Sentença

•10/10/2024, 14:45

Despacho

•08/02/2024, 12:02

Despacho

•17/05/2023, 13:17

Despacho

•02/05/2023, 13:26

Despacho

•23/07/2021, 14:17

Despacho

•24/05/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:33

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/03/2026, 10:59

Decisão

•02/10/2025, 10:29

Acórdão

•21/04/2025, 11:52

Decisão

•18/02/2025, 17:15

Despacho

•20/01/2025, 13:14

Despacho

•13/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:08

Sentença

•10/10/2024, 14:45

Sentença

•10/10/2024, 14:45

Despacho

•08/02/2024, 12:02

Despacho

•17/05/2023, 13:17

Despacho

•02/05/2023, 13:26

Despacho

•23/07/2021, 14:17

Despacho

•24/05/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:32

Despacho

•16/12/2020, 13:26

Despacho

•15/04/2020, 19:00

Despacho

•15/04/2020, 17:22