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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 331.331,20

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE NERGINO SOBREIRA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA

OAB/CE 34547·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES

OAB/CE 28714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE NERGINO SOBREIRA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:36

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:35

Determinada diligência

25/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Todas as movimentações(84)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:20

Sentença

•09/04/2026, 11:07

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:36

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:35

Determinada diligência

25/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 19:02

Publicado Sentença em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NERGINO SOBREIRA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MONITÓRIA (40) 0823417-34.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam-se os autos de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA (demandado), através do Doc. de 98897998, contra a sentença ID 93208539, que julgou: “PROCEDENTE

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:22

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 07:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para MONITÓRIA (40)

09/02/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 14:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/05/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:18

Juntada de devolução de mandado

18/04/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 21:25

Determinada diligência

21/03/2022, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2021, 22:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

09/09/2021, 22:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/09/2021, 22:51

Juntada de informação

08/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:31

Declarada incompetência

04/08/2021, 20:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:24

Juntada de

27/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:36

Juntada de

23/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 15:22

Decisão

•27/01/2026, 07:36

Decisão

•25/11/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 19:02

Sentença

•05/06/2025, 10:52

Sentença

•09/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:05

Sentença

•09/07/2024, 16:32

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•19/11/2022, 14:46

Decisão

•21/03/2022, 10:27

Despacho

•14/01/2022, 11:37

Decisão

•04/08/2021, 20:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/04/2026, 10:20

Sentença

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•27/01/2026, 07:36

Decisão

•25/11/2025, 10:58

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 19:02

Sentença

•05/06/2025, 10:52

Sentença

•09/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:05

Sentença

•09/07/2024, 16:32

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•19/11/2022, 14:46

Decisão

•21/03/2022, 10:27

Despacho

•14/01/2022, 11:37

Decisão

•04/08/2021, 20:16

Despacho

•26/07/2021, 20:48

Despacho

•02/07/2021, 10:45