Procedimento Comum Cível 0803007-40.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.822,32

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:36

Sentença

•04/02/2026, 10:42

02/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803007-40.2024.8.15.0031 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL (EMPRÉSTIMO PESSOAL), onde a parte autora afirma que sofre descontos em sua conta salário para pagamento de parcelas de empréstimo não contratado, e que, diante de ausência de saldo em conta, incorre em descontos por mora/encargos. Juntou extratos de conta bancária, ID, 99729427. O demandado foi citado e contestou, ID, 107550896, sem anexar documentos, onde fundamenta que os descontos (mora/encargo), se positiva pelo fato de que, diante da existência de contrato firmado entre as partes, no dia do processamento do débito, a parte autora não detém crédito em sua conta bancária suficiente para saldar referida dívida. A parte autora impugnou a contestação, requerendo o julgamento antecipado da lide. Simples relato. Decido. O cerne da questão resume-se em aferir a existência de contrato de empréstimo firmado entre as partes à legitimar a cobrança por mora (mora/encargo), diante da ausência de crédito em conta para pagamento das parcelas do contrato citado pelo promovido. DOU O FEITO POR SANEADO Firmo como ponto controvertido a análise da causa, a realização de contrato de empréstimo pessoal supostamente firmado entre as partes a ensejar a cobrança de valores por mora/encargo diante da inexistência de saldo em conta bancária para saldar parcelas de contrato de empréstimo. Intimem-se as partes da presente decisão, as quais poderão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual, a decisão se torna estável (§ 1º). Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803007-40.2024.8.15.0031 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL (EMPRÉSTIMO PESSOAL), onde a parte autora afirma que sofre descontos em sua conta salário para pagamento de parcelas de empréstimo não contratado, e que, diante de ausência de saldo em conta, incorre em descontos por mora/encargos. Juntou extratos de conta bancária, ID, 99729427. O demandado foi citado e contestou, ID, 107550896, sem anexar documentos, onde fundamenta que os descontos (mora/encargo), se positiva pelo fato de que, diante da existência de contrato firmado entre as partes, no dia do processamento do débito, a parte autora não detém crédito em sua conta bancária suficiente para saldar referida dívida. A parte autora impugnou a contestação, requerendo o julgamento antecipado da lide. Simples relato. Decido. O cerne da questão resume-se em aferir a existência de contrato de empréstimo firmado entre as partes à legitimar a cobrança por mora (mora/encargo), diante da ausência de crédito em conta para pagamento das parcelas do contrato citado pelo promovido. DOU O FEITO POR SANEADO Firmo como ponto controvertido a análise da causa, a realização de contrato de empréstimo pessoal supostamente firmado entre as partes a ensejar a cobrança de valores por mora/encargo diante da inexistência de saldo em conta bancária para saldar parcelas de contrato de empréstimo. Intimem-se as partes da presente decisão, as quais poderão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual, a decisão se torna estável (§ 1º). Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO FRANCA REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo. Alagoa Grande/PB, 21 de agosto de 2025 ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM LIMA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0803007-40.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de réplica

19/06/2025, 10:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO FRANCA REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0803007-40.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo legal Alagoa Grande/PB, 6 de junho de 2025 ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM LIMA Técnico(a) Judiciário(a)

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE MACEDO FRANCA - CPF: 854.877.084-87 (AUTOR).

06/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2024, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 14:43

Sentença

•04/02/2026, 10:42

Decisão

•10/12/2025, 13:47

Decisão

•10/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:04

Decisão

•06/11/2024, 11:48