Procedimento Comum Cível 0821980-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 117.087,32

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:25

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:11

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:29

Despacho

•21/04/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:25

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:11

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:02

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:10

Determinada a emenda à inicial

12/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de WILKER BARBOSA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSENEIDE SILVA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:57

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:57

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos observa-se que a pretensão da parte autora é a habilitação de herdeiros em precatório deixado por pessoa falecida. Observa-se também que houve decisão do Tribunal,, deferindo pretendida habilitação, porém nos autos do inventário do gerador da herança. Por esse prisma falece competência ao juízo cível comum proceder com a habilitação, sendo tal competência do juízo das sucessões. Destarte, declino da competência para processar e julgar o presente pedido para o juízo da vara de sucessões da Capital da Paraiba. Decorrido o prazo de recurso voluntário, redistribua-se os autos ao juízo da sucessões, mediante a devida compensação. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos observa-se que a pretensão da parte autora é a habilitação de herdeiros em precatório deixado por pessoa falecida. Observa-se também que houve decisão do Tribunal,, deferindo pretendida habilitação, porém nos autos do inventário do gerador da herança. Por esse prisma falece competência ao juízo cível comum proceder com a habilitação, sendo tal competência do juízo das sucessões. Destarte, declino da competência para processar e julgar o presente pedido para o juízo da vara de sucessões da Capital da Paraiba. Decorrido o prazo de recurso voluntário, redistribua-se os autos ao juízo da sucessões, mediante a devida compensação. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos observa-se que a pretensão da parte autora é a habilitação de herdeiros em precatório deixado por pessoa falecida. Observa-se também que houve decisão do Tribunal,, deferindo pretendida habilitação, porém nos autos do inventário do gerador da herança. Por esse prisma falece competência ao juízo cível comum proceder com a habilitação, sendo tal competência do juízo das sucessões. Destarte, declino da competência para processar e julgar o presente pedido para o juízo da vara de sucessões da Capital da Paraiba. Decorrido o prazo de recurso voluntário, redistribua-se os autos ao juízo da sucessões, mediante a devida compensação. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos observa-se que a pretensão da parte autora é a habilitação de herdeiros em precatório deixado por pessoa falecida. Observa-se também que houve decisão do Tribunal,, deferindo pretendida habilitação, porém nos autos do inventário do gerador da herança. Por esse prisma falece competência ao juízo cível comum proceder com a habilitação, sendo tal competência do juízo das sucessões. Destarte, declino da competência para processar e julgar o presente pedido para o juízo da vara de sucessões da Capital da Paraiba. Decorrido o prazo de recurso voluntário, redistribua-se os autos ao juízo da sucessões, mediante a devida compensação. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Acolhida a exceção de Incompetência

29/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:32

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação de habilitação em precatório, que afirma o autor correr no juízo da Capital, sem no entanto, indicar qual a vara corre o referido precatório, mas apenas mencionando que corre pela unidade judiciária, o precatório nº 0800378-89.2024.8.15.0000, referente ao crédito principal da ação proposta por CEZARIO BARBOSA DA SILVA e outros contra a Paraíba Previdê

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação de habilitação em precatório, que afirma o autor correr no juízo da Capital, sem no entanto, indicar qual a vara corre o referido precatório, mas apenas mencionando que corre pela unidade judiciária, o precatório nº 0800378-89.2024.8.15.0000, referente ao crédito principal da ação proposta por CEZARIO BARBOSA DA SILVA e outros contra a Paraíba Previdê

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821980-16.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação de habilitação em precatório, que afirma o autor correr no juízo da Capital, sem no entanto, indicar qual a vara corre o referido precatório, mas apenas mencionando que corre pela unidade judiciária, o precatório nº 0800378-89.2024.8.15.0000, referente ao crédito principal da ação proposta por CEZARIO BARBOSA DA SILVA e outros contra a Paraíba Previdê

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:20

Decorrido prazo de WILKER BARBOSA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:20

Decorrido prazo de JOSENEIDE SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:20

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:00

Decorrido prazo de WILKER BARBOSA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (052.589.824-75) e outros.

23/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 14:45

Despacho

•11/03/2026, 10:12

Despacho

•10/03/2026, 13:04

Despacho

•19/02/2026, 12:10

Despacho

•12/02/2026, 17:37

Decisão

•29/08/2025, 16:21

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 15:32

Despacho

•23/04/2025, 19:36