Procedimento Comum Cível 0804153-32.2022.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804153-32.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0804153-32.2022.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Deficiente] Autor(a): VANESSA MAYSA DA SILVA Ré(u): INSS DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de apuração das condições socioeconômicas do autor, oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município de residência da parte autora para que realize estudo socioeconômico junto à entidade familiar da parte autora, a ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, abrangendo, no mínimo, os seguintes aspectos: I. Identificação dos moradores do imóvel, com nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e vínculo com a parte autora; II. Indicação das fontes de renda do grupo familiar, com valor, origem e periodicidade; III. Situação jurídica do imóvel (propriedade, doação, cessão, locação), valor de aluguel, forma de aquisição e responsável pela posse; IV. Descrição da moradia (tipo de construção, estado, benfeitorias, número de cômodos, metragem), com estimativa de valor de mercado, se possível, e registro fotográfico e/ou audiovisual; V. Estado de conservação dos móveis e eletrodomésticos, com indicação de origem e responsáveis pela aquisição; VI. Existência de bens financiados, com valores e identificação dos responsáveis; VII. Despesas mensais com alimentação, medicamentos, água, luz e afins, com valores, periodicidade, responsáveis e eventuais comprovantes; VIII. Outras informações relevantes à análise da condição socioeconômica da unidade familiar. Para fins de intimação, o cartório deverá utilizar o número institucional do Chefe de Cartório, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, para contato via aplicativo WhatsApp, solicitando confirmação do destinatário quanto ao conteúdo da intimação. Intimem-se as partes da nomeação, facultando-lhes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos. No mesmo prazo, intime-se o ente previdenciário para que junte aos autos o CADÚNICO e o CNIS da pessoa indicada no processo. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.908,00

21/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 09/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

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