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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 124.445,90

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Expediente em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Expediente em 06/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)