Apelação Cível 0856419-68.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.786,50

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CLIZENALDO TORRES TIMOTHEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL STEVAM FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de CLIZENALDO TORRES TIMOTHEO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:14

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de LEONEL STEVAM FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:32

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:45

Despacho

•19/11/2025, 10:04

12/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de CLIZENALDO TORRES TIMOTHEO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:14

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de LEONEL STEVAM FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:32

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:33

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 19:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de CLIZENALDO TORRES TIMOTHEO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLIZENALDO TORRES TIMOTHEO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:38

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 14:39

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de LEONEL STEVAM FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de LEONEL STEVAM FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:07

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

06/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:16

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 10:26

Despacho

•18/11/2025, 19:28

Acórdão

•21/10/2025, 11:00

Despacho

•19/09/2025, 13:50

Despacho

•19/09/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/08/2025, 17:06

Despacho

•01/07/2025, 07:59

Despacho

•25/06/2025, 18:45

Despacho

•06/06/2025, 10:38

Decisão

•07/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:40

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•22/08/2023, 09:01

Despacho

•04/10/2021, 19:57

Todos os documentos(23)

Acórdão

•17/12/2025, 09:45

Despacho

•19/11/2025, 10:04

Despacho

•18/11/2025, 19:28

Acórdão

•21/10/2025, 11:00

Despacho

•19/09/2025, 13:50

Despacho

•19/09/2025, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/08/2025, 17:06

Despacho

•01/07/2025, 07:59

Despacho

•25/06/2025, 18:45

Despacho

•06/06/2025, 10:38

Decisão

•07/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:40

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•22/08/2023, 09:01

Despacho

•04/10/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:41

Decisão

•22/09/2021, 16:41

Decisão

•22/09/2021, 16:41

Decisão

•22/09/2021, 16:41

Cota

•04/08/2020, 14:50

Decisão

•01/07/2020, 17:14

Despacho

•28/02/2020, 08:52

Despacho

•09/01/2017, 16:07