Procedimento Comum Cível 0825326-63.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SINTAB SIND DOS TRAB PUB MUN DO AGRESTE DA BORBOREMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SINTAB SIND DOS TRAB PUB MUN DO AGRESTE DA BORBOREMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35184280 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de informação

08/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:11

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35184280 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 12:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de informação

08/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:11

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:15

Determinada Requisição de Informações

23/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:52

Juntada de Petição de informação

21/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de informação

10/08/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:56

Determinada diligência

12/07/2023, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de informação

09/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 08:28

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:11

DESPACHO

•26/02/2024, 11:15

DESPACHO

•23/02/2024, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 01:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 22:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 22:02

DECISÃO

•12/07/2023, 13:16

DESPACHO

•27/01/2023, 11:03

DESPACHO

•17/10/2022, 15:26

DESPACHO

•05/10/2022, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:48

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:11

DESPACHO

•26/02/2024, 11:15

DESPACHO

•23/02/2024, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 01:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 22:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 22:02

DECISÃO

•12/07/2023, 13:16

DESPACHO

•27/01/2023, 11:03

DESPACHO

•17/10/2022, 15:26

DESPACHO

•05/10/2022, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2022, 08:28