Apelação Cível 0840377-07.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator originário

19/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:41

Conhecido o recurso de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO - CPF: 033.283.904-48 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(84)

Conclusos ao relator originário

19/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Documentos

DESPACHO

•07/08/2025, 14:20

DESPACHO

•17/07/2025, 10:16

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:41

Conhecido o recurso de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO - CPF: 033.283.904-48 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:34

Retificado o movimento Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

21/07/2025, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

17/07/2025, 14:43

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

17/07/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:10

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Negado seguimento ao recurso

09/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de parecer

03/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 06:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:22

Conhecido o recurso de MARIA ALBANIZIA SERAFIM DIAS DE CARVALHO - CPF: 033.283.904-48 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:55

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2023, 13:52

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2023, 13:48

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 10:14

DECISÃO

•09/06/2025, 11:17

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:45

DESPACHO

•30/07/2024, 13:19

DESPACHO

•15/07/2024, 07:50

DESPACHO

•23/04/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 09:50

DESPACHO

•16/02/2024, 15:26

DESPACHO

•23/01/2024, 11:52

DESPACHO

•22/09/2023, 11:30

DESPACHO

•18/09/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:19

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•07/08/2025, 14:20

DESPACHO

•17/07/2025, 10:16

DECISÃO

•09/06/2025, 11:17

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:45

DESPACHO

•30/07/2024, 13:19

DESPACHO

•15/07/2024, 07:50

DESPACHO

•23/04/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 09:50

DESPACHO

•16/02/2024, 15:26

DESPACHO

•23/01/2024, 11:52

DESPACHO

•22/09/2023, 11:30

DESPACHO

•18/09/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:19

SENTENÇA

•10/04/2023, 09:45

SENTENÇA

•24/11/2022, 10:26

DESPACHO

•06/03/2020, 10:38

DESPACHO

•22/01/2020, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•22/01/2020, 14:19

OUTROS DOCUMENTOS

•26/07/2019, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2019, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2019, 23:33

DECISÃO

•15/05/2019, 13:13

DECISÃO

•14/05/2019, 17:40

DESPACHO

•01/12/2017, 12:54