Apelação / Remessa Necessária 0835891-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONCA

OAB/PB 16657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 05:53

Baixa Definitiva

21/11/2023, 05:53

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 08:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2023, 08:06

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 05:53

Baixa Definitiva

21/11/2023, 05:53

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 25/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/09/2023, 09:44

DESPACHO

•07/08/2023, 11:39

26/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 08:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2023, 08:06

Recebidos os autos

02/07/2023, 05:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2023, 05:36

Distribuído por sorteio

02/07/2023, 05:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2023, 05:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2022, 21:39

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:45

DESPACHO

•20/03/2020, 10:32

DESPACHO

•29/01/2018, 11:15

DECISÃO

•22/07/2016, 12:30