Apelação / Remessa Necessária 0048558-40.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DAO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:21

Todas as movimentações(100)

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 09:08

Acórdão

•03/03/2026, 09:08

02/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 19:11

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Conhecido o recurso de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS - CNPJ: 41.219.148/0001-07 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 06:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2025, 17:18

Retirado pedido de pauta virtual

23/09/2025, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2025, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2025, 06:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:47

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/06/2025, 22:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:25

Conhecido o recurso de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS - CNPJ: 41.219.148/0001-07 (APELANTE) e provido

05/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de réplica

09/04/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:57

Outras Decisões

18/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/11/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:34

Indeferido o pedido de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS - CNPJ: 41.219.148/0001-07 (APELANTE)

28/10/2024, 08:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 20:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

15/07/2024, 21:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:49

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 08:44

Despacho

•02/02/2026, 12:37

Despacho

•02/02/2026, 12:22

Acórdão

•22/10/2025, 14:51

Decisão

•23/09/2025, 09:37

Despacho

•16/09/2025, 06:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/06/2025, 22:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/05/2025, 12:11

Decisão

•18/03/2025, 17:56

Despacho

•26/11/2024, 16:29

Decisão

•28/10/2024, 08:08

Despacho

•23/08/2024, 20:01

Decisão

•04/07/2024, 11:22

Despacho

•24/04/2024, 14:05

Todos os documentos(32)

Acórdão

•03/03/2026, 09:08

Acórdão

•03/03/2026, 09:08

Despacho

•02/02/2026, 12:37

Despacho

•02/02/2026, 12:22

Acórdão

•22/10/2025, 14:51

Decisão

•23/09/2025, 09:37

Despacho

•16/09/2025, 06:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/06/2025, 22:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/05/2025, 12:11

Decisão

•18/03/2025, 17:56

Despacho

•26/11/2024, 16:29

Decisão

•28/10/2024, 08:08

Despacho

•23/08/2024, 20:01

Decisão

•04/07/2024, 11:22

Despacho

•24/04/2024, 14:05

Outros Documentos

•22/04/2024, 21:49

Sentença

•19/03/2024, 22:00

Sentença

•19/03/2024, 22:00

Sentença

•19/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:18

Decisão

•25/08/2022, 19:16

Sentença

•17/03/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 22:32

Despacho

•15/03/2021, 15:45

Despacho

•17/11/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 18:32

Despacho

•19/10/2020, 00:01

Despacho

•17/08/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:59