Cumprimento de sentença 0800032-85.2025.8.15.0071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800032-85.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LUCAS VILAR ALCOFORADO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800032-85.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Lucas Vilar Alcoforado, com pedido de levantamento do valor depositado em juízo em razão de pagamento efetuado pela(s) executada(s). Consta dos autos comprovante referente a depósito/transferência no valor de R$ 3.881,35 (três mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), juntado nos autos pelas rés/executadas. O exequente, por sua vez, apresenta planilha de cálculo em que apura valor total da execução de R$ 4.014,32 (quatro mil, quatorze reais e trinta e dois centavos) e sustenta a existência de saldo remanescente de R$ 132,97 (cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), requerendo, simultaneamente, a expedição de alvará para levantamento do montante já depositado. É o relatório sucinto. Nos autos há comprovantes que demonstram o ingresso em conta judicial da quantia de R$ 3.881,35, em fato que torna esse montante incontroverso na presente fase. Por outro lado, o exequente formula cálculo próprio, indicando que o valor devido, na forma do título executivo, soma R$ 4.014,32, ficando pendente, conforme sua planilha, saldo de R$ 132,97, questão que não se encontra resolvida nos autos, isto é, o montante depositado é inferior ao valor exigido e a diferença permanece controvertida. Em vista do princípio da efetividade da tutela executiva e preservando o contraditório, não há óbice em determinar a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso, desde que resguardados os meios de verificação e a subsequente cobrança do saldo remanescente caso este seja confirmado como devido. Dessa forma, determino que: 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, observando os dados constantes no ID 124432555 pág 2. 2) Após, intime-se o executado para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 132,97, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

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