Procedimento Comum Cível 0849474-55.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

FACULDAD MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

FACULDAD MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDUARDO CASTRO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO AZEVEDO DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:47

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 09:33

Decisão

•27/09/2022, 08:42

09/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:47

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:35

Juntada de diligência

24/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:03

Juntada de diligência

20/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTRO DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consequência, diante do depósito integral dos honorários periciais e do indeferimento do efeito suspensivo pelo e. TJPB (ID 115482168), intime-se o perito nomeado nos autos para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição da parte ré, requerendo ordem judicial expressa para entrega das chaves e declaração da extinção das obrigações locatícias (ID 99736886 e ID 125751329). Devidamente intimada, a parte autora se manifestou ao ID 116944161. Pois bem. O pleito formulado pela parte ré não pode ser acolhido no âmbito deste processo, devendo ser indeferido de plano, uma vez que a pretensão de se desonerar formalmente das obrigações locatícias, mediante consignação das chaves ou declaração de extinção do vínculo, deve ser veiculada em ação autônoma. O artigo 141 do Código de Processo Civil estabelece o princípio da adstrição ou da congruência, segundo o qual o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo vedado proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em objeto diverso do que lhe foi demandado (art. 492 do CPC). Portanto, INDEFIRO o pedido da parte ré formulado ao ID 99736886 e ID 125751329. Em consequência, diante do depósito integral dos honorários periciais e do indeferimento do efeito suspensivo pelo e. TJPB (ID 115482168), intime-se o perito nomeado nos autos para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição da parte ré, requerendo ordem judicial expressa para entrega das chaves e declaração da extinção das obrigações locatícias (ID 99736886 e ID 125751329). Devidamente intimada, a parte autora se manifestou ao ID 116944161. Pois bem. O pleito formulado pela parte ré não pode ser acolhido no âmbito deste processo, devendo ser indeferido de plano, uma vez que a pretensão de se desonerar formalmente das obrigações locatícias, mediante consignação das chaves ou declaração de extinção do vínculo, deve ser veiculada em ação autônoma. O artigo 141 do Código de Processo Civil estabelece o princípio da adstrição ou da congruência, segundo o qual o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo vedado proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em objeto diverso do que lhe foi demandado (art. 492 do CPC). Portanto, INDEFIRO o pedido da parte ré formulado ao ID 99736886 e ID 125751329. Em consequência, diante do depósito integral dos honorários periciais e do indeferimento do efeito suspensivo pelo e. TJPB (ID 115482168), intime-se o perito nomeado nos autos para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:58

Indeferido o pedido de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 05.474.470/0001-00 (REU)

17/12/2025, 13:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2025, 08:08

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:37

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 116944161. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849474-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:59

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2025, 17:51

Determinada diligência

27/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:00

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849474-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTRO DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2024, 20:06

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por CASA FORTE ENGENHARIA LTDA, devidamente qualificada, em desfavor de CENESUPE - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA, também devidamente qualificado. Da análise do caderno processual, nota-se que este Juízo deferiu o pedido de realização de perícia formulado pela promovida (ID 70867269). Do pedido da p

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:51

Outras Decisões

08/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em petição acostada ao ID 99736886, a parte promovida apresenta discordância da proposta de honorários periciais, oportunidade na qual também assevera que a parte autora, em seus quesitos, apresentou questionamentos que destoam do objeto da perícia, o que culminou no aumento dos honorários periciais. Assim, requer a restrição do objeto da perícia, com posterior reelab

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:22

Publicado Intimação em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Pelo presente ato, fica a parte promovida intimada para, nos termos do despacho exarado nos autos, recolher os honorários periciais de com a proposta de honorários periciais id 99245570, no prazo de cinco dias.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da petição do perito nomeado nos autos (ID 88362024) requerendo a sua substituição e da necessidade de realização da perícia, passo a nomear José Eduardo Castro de Almeida, engenheiro civil, com endereço à Rua Jordão Leônidas de Medeiros, 32, apto 905, Camboinha,Cabedelo/PB, celular (83) 9.9628-0395, e-mail: [email protected], para funcionar no feito como perito oficial deste Juízo, o qual deverá ser inti

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da petição do perito nomeado nos autos (ID 88362024) requerendo a sua substituição e da necessidade de realização da perícia, passo a nomear José Eduardo Castro de Almeida, engenheiro civil, com endereço à Rua Jordão Leônidas de Medeiros, 32, apto 905, Camboinha,Cabedelo/PB, celular (83) 9.9628-0395, e-mail: [email protected], para funcionar no feito como perito oficial deste Juízo, o qual deverá ser inti

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Nomeado perito

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:56

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 5 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, ID 82544981, requerendo o que entender de direito, bem como efetuando o depósito da verba honorária, caso concorde com a proposta. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substit

18/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:08

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:56

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca da impugnação aos honorários periciais (ID 80765074). Noutro norte, INTIME-SE a promovente para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca da documentação juntada pelo promovido ao ID 81756552. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatu

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:11

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/10/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849474-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:29

Nomeado perito

29/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:05

Juntada de

28/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:07

Juntada de

14/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:39

Juntada de

15/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:39

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849474-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório e em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a promovida para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca do petitório de ID 72023682. Ademais, PROCEDA-SE com a intimação do perito nomeado nos autos, nos termos da decisão de ID 70867269. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:47

Nomeado perito

24/03/2023, 19:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de réplica

26/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 05/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:49

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 21:46

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:45

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 21:38

Concedida em parte a Medida Liminar

27/09/2022, 08:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP (12.610.267/0001-80).

22/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:56

Decisão

•06/10/2022, 09:45

Decisão

•21/10/2022, 16:07

Comunicações

•16/11/2022, 12:54

Despacho

•26/01/2023, 15:36

Despacho

•16/02/2023, 11:42

Decisão

•24/03/2023, 19:40

Decisão

•31/03/2023, 10:47

Comunicações

•28/04/2023, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 19:41

Despacho

•04/05/2023, 13:48

Decisão

•04/05/2023, 13:50

Despacho

•17/07/2023, 10:35

Despacho

•17/07/2023, 11:51

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/09/2022, 09:33

Decisão

•27/09/2022, 08:42

Decisão

•06/10/2022, 09:45

Decisão

•21/10/2022, 16:07

Comunicações

•16/11/2022, 12:54

Despacho

•26/01/2023, 15:36

Despacho

•16/02/2023, 11:42

Decisão

•24/03/2023, 19:40

Decisão

•31/03/2023, 10:47

Comunicações

•28/04/2023, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 19:41

Despacho

•04/05/2023, 13:48

Decisão

•04/05/2023, 13:50

Despacho

•17/07/2023, 10:35

Despacho

•17/07/2023, 11:51

Decisão

•29/08/2023, 13:07

Decisão

•29/08/2023, 19:29

Despacho

•21/11/2023, 15:29

Despacho

•21/11/2023, 19:28

Despacho

•21/11/2023, 19:29

Despacho

•14/12/2023, 21:08

Despacho

•15/12/2023, 12:32

Despacho

•02/04/2024, 11:15

Decisão

•14/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:11

Despacho

•18/09/2024, 09:14

Decisão

•08/10/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:01

Decisão

•27/05/2025, 17:51

Comunicações

•02/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:17

Despacho

•08/10/2025, 15:27

Despacho

•09/10/2025, 07:57

Decisão

•17/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:45

Despacho

•26/02/2026, 16:35

Despacho

•09/03/2026, 10:03