Cumprimento de sentença 0803551-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.798,06

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:09

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 21:32

20/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:09

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:07

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2026, 20:12

Recebidos os autos

05/02/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803551-98.2025.8.15.2001. RECORRENTE: MEYRIELLEN PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE MENEZES - MS18902-A, TATIANA DE MELO PRATA BRAGA DE ASSIS - MS15280-A RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Bancários] Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

23/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 11:42

Juntada de informação

11/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803551-98.2025.8.15.2001. AUTOR: MEYRIELLEN PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CREFISA Advogado: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR OAB: MS8125 En Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MEYRIELLEN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 057.583.824-85 (AUTOR).

27/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:42

Juntada de informação

25/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2025, 15:17

Publicado Projeto de sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803551-98.2025.8.15.2001. AUTOR: MEYRIELLEN PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CREFISA Projeto de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Bancários] Vistos. Dispenso o relatório co

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803551-98.2025.8.15.2001. AUTOR: MEYRIELLEN PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CREFISA Projeto de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Bancários] Vistos. Dispenso o relatório co

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:18

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 08:08

Juntada de Projeto de sentença

10/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo

20/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de réplica

18/03/2025, 19:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/03/2025 08:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

17/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 08:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

27/01/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2025, 09:40

Despacho

•02/03/2026, 10:13

Despacho

•28/02/2026, 10:32

Acórdão

•24/11/2025, 16:23

Decisão

•28/09/2025, 11:25

Outros Documentos

•26/08/2025, 17:36

Despacho

•17/07/2025, 22:07

Despacho

•27/06/2025, 10:26

Projeto de sentença

•11/06/2025, 12:18

Sentença

•11/06/2025, 08:08

Projeto de sentença

•10/06/2025, 14:23