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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(17)