Apelação Cível 0064109-55.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.141,98

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MANOEL BATISTA SOBRINHO

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 09:49

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA SOBRINHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:01

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:17

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:32

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 09:49

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA SOBRINHO em 06/06/2025 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2018, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 18:34

07/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:01

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:17

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 07:14

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 16:18

Publicado Acórdão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA SOBRINHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 23:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 20:40

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 22:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/09/2024, 08:49

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:48

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

13/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2024, 08:40

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:24

Determinação de redistribuição por prevenção

11/09/2024, 07:44

Conclusos para despacho

20/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:49

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 12:43

DESPACHO

•30/08/2020, 11:53

DESPACHO

•25/10/2020, 20:29

DECISÃO

•03/12/2020, 16:03

DECISÃO

•03/12/2020, 18:52

DESPACHO

•26/02/2021, 16:05

DESPACHO

•01/03/2021, 11:41

DESPACHO

•09/11/2021, 16:11

DESPACHO

•10/11/2021, 06:46

DESPACHO

•02/07/2022, 22:31

DECISÃO

•16/08/2022, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2022, 18:06

DECISÃO

•21/11/2022, 17:31

DECISÃO

•21/11/2022, 17:31

Todos os documentos(37)

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/09/2018, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 18:34

DESPACHO

•30/08/2020, 11:53

DESPACHO

•25/10/2020, 20:29

DECISÃO

•03/12/2020, 16:03

DECISÃO

•03/12/2020, 18:52

DESPACHO

•26/02/2021, 16:05

DESPACHO

•01/03/2021, 11:41

DESPACHO

•09/11/2021, 16:11

DESPACHO

•10/11/2021, 06:46

DESPACHO

•02/07/2022, 22:31

DECISÃO

•16/08/2022, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2022, 18:06

DECISÃO

•21/11/2022, 17:31

DECISÃO

•21/11/2022, 17:31

DESPACHO

•16/01/2023, 08:23

DESPACHO

•16/01/2023, 08:23

DECISÃO

•16/01/2023, 08:23

DESPACHO

•04/05/2023, 20:13

DESPACHO

•04/05/2023, 20:16

DECISÃO

•13/09/2023, 20:30

DECISÃO

•27/10/2023, 08:15

SENTENÇA

•08/05/2024, 22:21

DECISÃO

•22/05/2024, 17:59

DECISÃO

•24/05/2024, 19:18

DECISÃO

•24/05/2024, 19:18

DESPACHO

•18/07/2024, 12:25

DECISÃO

•11/09/2024, 07:44

DECISÃO

•13/09/2024, 11:01

DESPACHO

•18/09/2024, 22:23

DESPACHO

•23/09/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 20:40

DESPACHO

•29/10/2024, 23:57

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 10:09

DESPACHO

•22/04/2025, 10:37

DECISÃO

•14/05/2025, 12:04

DECISÃO

•14/05/2025, 12:19