Apelação Cível 0820645-74.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 113.626,91

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

ROZEVANIA ARABE RIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO

OAB/RN 6748·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DA SILVA FARIAS

CPF·Representa: Autor

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

OAB/RN 8589·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDRE FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO

OAB/RN 6748·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DA SILVA FARIAS

CPF·Representa: Autor

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

OAB/RN 8589·CPF·Representa: Autor

PATRICIA WANDERLEY FERNANDES LISBOA

OAB/RN 13136·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB 13442·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Conclusos para despacho

20/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:12

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:34

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Conclusos para despacho

20/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 18:12

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:06

Despacho

•29/06/2016, 17:39

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:34

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:57

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:57

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:51

Conhecido o recurso de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ: 08.563.347/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 22:44

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2026, 22:40

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2026, 07:21

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Retirado pedido de pauta virtual

23/01/2026, 22:01

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 22:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 00:42

Deferido o pedido de

15/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:14

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 11:45

Decisão

•06/10/2016, 17:56

Despacho

•17/04/2019, 09:05

Decisão

•09/10/2019, 23:33

Despacho

•11/12/2019, 14:50

Decisão

•03/06/2020, 23:56

Despacho

•28/10/2020, 17:52

Despacho

•05/12/2020, 23:12

Despacho

•07/03/2021, 07:04

Despacho

•31/05/2021, 22:39

Despacho

•26/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:20

Despacho

•30/05/2022, 11:43

Despacho

•15/11/2022, 08:37

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/05/2026, 16:06

Despacho

•29/06/2016, 17:39

Decisão

•06/10/2016, 17:56

Despacho

•17/04/2019, 09:05

Decisão

•09/10/2019, 23:33

Despacho

•11/12/2019, 14:50

Decisão

•03/06/2020, 23:56

Despacho

•28/10/2020, 17:52

Despacho

•05/12/2020, 23:12

Despacho

•07/03/2021, 07:04

Despacho

•31/05/2021, 22:39

Despacho

•26/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:20

Despacho

•30/05/2022, 11:43

Despacho

•15/11/2022, 08:37

Despacho

•04/05/2023, 20:18

Decisão

•08/03/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 20:03

Decisão

•03/07/2024, 12:36

Decisão

•23/01/2025, 10:44

Sentença

•18/05/2025, 22:55

Decisão

•11/06/2025, 01:35

Sentença

•30/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:42

Despacho

•09/12/2025, 06:57

Despacho

•09/12/2025, 14:57

Decisão

•15/01/2026, 17:44

Decisão

•23/01/2026, 22:01

Acórdão

•13/03/2026, 13:42