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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.125,64

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de procuração

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35292225 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(30)