Procedimento Comum Cível 0822294-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.125,64

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

PROCON-JP

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:04

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:39

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OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO

ILAN CHVEID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:59

Deferido o pedido de

14/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de procuração

15/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:20

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35292225 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:32

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:32

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:04

Decisão

•30/04/2026, 09:38

Outros Documentos

•09/02/2026, 16:59

Outros Documentos

•09/02/2026, 16:59

Decisão

•14/11/2025, 14:23

Acórdão

•09/06/2025, 06:55

Despacho

•07/05/2025, 13:37

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Despacho

•03/04/2025, 23:46

Outros Documentos

•20/02/2025, 11:35

Acórdão

•01/02/2025, 10:37

Despacho

•08/11/2024, 13:47

Despacho

•28/10/2024, 14:04

Despacho

•25/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:08

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