Procedimento Comum Cível 0860216-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS PAULO SALES DE CASTRO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCOS PAULO SALES DE CASTRO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SALES DE CASTRO em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 14:11

Todas as movimentações(52)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:26

DESPACHO

•10/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SALES DE CASTRO em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 14:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 22:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:12

Conclusos para despacho

14/12/2017, 15:52

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 14:16

SENTENÇA

•28/02/2023, 11:39

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:11

DESPACHO

•20/10/2021, 17:56

DESPACHO

•19/10/2021, 22:31

DESPACHO

•24/08/2021, 15:50

DESPACHO

•23/08/2021, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:55

DESPACHO

•30/11/2020, 15:17

DESPACHO

•14/12/2017, 18:12

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:26

DESPACHO

•10/10/2023, 13:15

SENTENÇA

•28/02/2023, 11:39

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:11

DESPACHO

•20/10/2021, 17:56

DESPACHO

•19/10/2021, 22:31

DESPACHO

•24/08/2021, 15:50

DESPACHO

•23/08/2021, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:55

DESPACHO

•30/11/2020, 15:17

DESPACHO

•14/12/2017, 18:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2017, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2017, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2017, 14:16