Procedimento Comum Cível 0836998-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.377,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 08:30

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. EXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836998-92.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Pro

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Todas as movimentações(67)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de apelação

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 08:11

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:55

18/06/2025, 08:30

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. EXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836998-92.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Pro

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de memoriais

17/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALTEMILSON ALVES RODRIGUES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

24/08/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 21:19

Juntada de Certidão

29/11/2020, 21:17

Juntada de Petição de documento recibos salariais

13/08/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 12:15

Juntada de Certidão

24/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de cota

25/03/2020, 07:00

Juntada de Petição de cota

25/03/2020, 07:00

Juntada de Petição de cota

25/03/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:43

Juntada de certidão

04/07/2017, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 13:14

Juntada de Petição de contestação

04/05/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2016, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 10:15

Conclusos para despacho

29/07/2016, 09:53

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 10:51

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:21

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:21

SENTENÇA

•30/09/2024, 11:51

DESPACHO

•23/05/2024, 22:27

DESPACHO

•23/05/2024, 22:26

DESPACHO

•26/04/2024, 11:14

DECISÃO

•24/08/2021, 18:11

DECISÃO

•24/08/2021, 18:11

DECISÃO

•24/08/2021, 13:21

DESPACHO

•29/07/2020, 16:34

DESPACHO

•29/07/2020, 11:57

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/06/2025, 08:11

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 10:51

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:21

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:21

SENTENÇA

•30/09/2024, 11:51

DESPACHO

•23/05/2024, 22:27

DESPACHO

•23/05/2024, 22:26

DESPACHO

•26/04/2024, 11:14

DECISÃO

•24/08/2021, 18:11

DECISÃO

•24/08/2021, 18:11

DECISÃO

•24/08/2021, 13:21

DESPACHO

•29/07/2020, 16:34

DESPACHO

•29/07/2020, 11:57

DESPACHO

•19/03/2020, 14:53

DESPACHO

•19/03/2020, 14:48

DESPACHO

•18/03/2020, 17:11

DESPACHO

•01/09/2016, 10:15