Procedimento Comum Cível 0800240-58.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800240-58.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:42

Juntada de Informações

24/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 16:10

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº0800240-58.2025.8.15.0301 Vistos. A promovida e a promovente requereram a produção de provas, entendo que os pedidos devem ser deferidos apenas parcialmente. Entendo ser desnecessária a expedição de ofício à instituição bancária, haja vista que pode a parte promovente juntar aos autos cópia do extrato bancário da data apontado no envio TED pela promovida. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de remessa de ofício à instituição depositária dos valores da promovente, formulado pelo Réu. No entanto, determino que a promovente GERALDO BRUNO junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários da conta indicada nos IDs 114386474 e 114386476 (Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 732, Conta 00055068-1), relativos ao período de março de 2020 a junho de 2020 (abrangendo 3 meses antes e 3 meses depois da data do contrato, 08/04/2020). Intime-se para juntada em 15 dias. Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução para o depoimento da parte autora, entendo ser desnecessário, haja vista que a parte alega não reconhecer a contratação do referido empréstimo, de modo que a designação de audiência apenas com esta finalidade seria contrária ao princípio da razoável duração do processo. Por essa razão, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução para realização do depoimento pessoal da parte promovente. Por fim, compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Portanto, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO EMM SUBSTIUIÇÃO

Nomeado perito

14/10/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:03

Decisão

•14/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº0800240-58.2025.8.15.0301 Vistos. A promovida e a promovente requereram a produção de provas, entendo que os pedidos devem ser deferidos apenas parcialmente. Entendo ser desnecessária a expedição de ofício à instituição bancária, haja vista que pode a parte promovente juntar aos autos cópia do extrato bancário da data apontado no envio TED pela promovida. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de remessa de ofício à instituição depositária dos valores da promovente, formulado pelo Réu. No entanto, determino que a promovente GERALDO BRUNO junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários da conta indicada nos IDs 114386474 e 114386476 (Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 732, Conta 00055068-1), relativos ao período de março de 2020 a junho de 2020 (abrangendo 3 meses antes e 3 meses depois da data do contrato, 08/04/2020). Intime-se para juntada em 15 dias. Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução para o depoimento da parte autora, entendo ser desnecessário, haja vista que a parte alega não reconhecer a contratação do referido empréstimo, de modo que a designação de audiência apenas com esta finalidade seria contrária ao princípio da razoável duração do processo. Por essa razão, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução para realização do depoimento pessoal da parte promovente. Por fim, compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Portanto, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO EMM SUBSTIUIÇÃO

15/10/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Nomeado perito

Todas as movimentações(40)