Procedimento Comum Cível 0800125-16.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:38

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2026 11:45 1ª Vara Mista de Itaporanga.

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2026, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:11

Sentença

•14/04/2026, 12:11

16/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:38

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2026 11:45 1ª Vara Mista de Itaporanga.

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2026, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Publicado Mandado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/03/2026 11:45 1ª Vara Mista de Itaporanga.

28/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800125-16.2025.8.15.0211. AUTOR: JULIANA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA - PB5959, LUCELIA CAVALCANTI ALVES - PB26761, RAMON LOPES DIAS FERREIRA - PB20582 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos etc. Considerando que a contestação não trouxe fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350, NCPC), nem aventou as matérias enumeradas no art. 337, NCPC (art. 351, NCPC), passo a sanear o feito (art. 357, NCPC). Não há questões processuais pendentes. Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurado especial da parte acionante. Observando-se que se trata de fato constitutivo do direito da parte autora, a esta incumbe o ônus da prova. Designe-se audiência de instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo. Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, caso já não tenha sido apresentado, nos termos do art. 357, § 4º, do NCPC. Intimem-se as partes da audiência designada, esclarecendo ao(s) advogado(s) das mesmas que a eles cabe informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do NCPC). Ficam desde logo intimadas as partes para, querendo, no prazo comum de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes no saneamento (art. 357,§1º do NCPC). Intime-se na íntegra desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800125-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Autor(es): Nome: JULIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, S/N, JARDIM

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA PEREIRA DA SILVA - CPF: 106.900.144-90 (AUTOR).

25/03/2025, 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2025, 05:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 09:58

Decisão

•20/08/2025, 08:59

Decisão

•20/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:54

Decisão

•25/03/2025, 05:59

Outros Documentos

•16/01/2025, 09:58