Cumprimento de sentença 0848036-67.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ANNA PAULA PORTO VIANA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANNA PAULA PORTO VIANA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 08:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848036-67.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ANNA PAULA PORTO VIANA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento d PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 08:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848036-67.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ANNA PAULA PORTO VIANA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento d PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:56

Juntada de Alvará

19/12/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:36

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 11:36

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:06

Juntada de RPV

27/05/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 27/03/2024

17/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de ANNA PAULA PORTO VIANA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:18

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:56

Juntada de Petição de apelação

17/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de ANNA PAULA PORTO VIANA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:23

Julgado procedente o pedido

26/03/2021, 11:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2020, 20:39

Decorrido prazo de ANNA PAULA PORTO VIANA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:39

Juntada de Petição de réplica

29/01/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:00

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 17:49

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 10:02

Despacho

•13/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:40

Sentença

•18/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:20

Decisão

•07/11/2023, 14:11

Despacho

•03/03/2023, 07:55

Despacho

•24/01/2023, 18:27

Petição

•02/09/2022, 11:30

Despacho

•17/06/2022, 13:52

Despacho

•13/05/2022, 13:17

Despacho

•12/05/2022, 21:49

Acórdão

•14/12/2021, 22:40

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:28

Despacho

•13/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:40

Sentença

•18/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:20

Decisão

•07/11/2023, 14:11

Despacho

•03/03/2023, 07:55

Despacho

•24/01/2023, 18:27

Petição

•02/09/2022, 11:30

Despacho

•17/06/2022, 13:52

Despacho

•13/05/2022, 13:17

Despacho

•12/05/2022, 21:49

Acórdão

•14/12/2021, 22:40

Despacho

•22/11/2021, 12:28

Despacho

•19/11/2021, 08:59

Despacho

•19/10/2021, 08:08

Despacho

•07/10/2021, 08:55

Acórdão

•28/07/2021, 10:29

Despacho

•07/07/2021, 21:04

Despacho

•06/07/2021, 09:03

Sentença

•04/06/2021, 14:52

Sentença

•26/03/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:11

Despacho

•16/11/2017, 17:49

Documento de Comprovação

•26/09/2017, 10:02

Documento de Comprovação

•26/09/2017, 10:02

Documento de Comprovação

•26/09/2017, 10:02