Apelação Cível 0848036-67.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ANNA PAULA PORTO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2022

23/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANNA PAULA PORTO VIANA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:47

Juntada de Petição de cota

24/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 08:59

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 18/03/2022

23/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANNA PAULA PORTO VIANA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 22:40

DESPACHO

•22/11/2021, 12:28

15/12/2021, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:47

Juntada de Petição de cota

24/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:04

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:08

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:19

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:55

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2021, 19:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/07/2021, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2021, 09:03

Juntada de Certidão

12/06/2021, 16:23

Juntada de certidão

12/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

12/06/2021, 16:23

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/06/2021, 16:22

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:42

DESPACHO

•19/11/2021, 08:59

DESPACHO

•19/10/2021, 08:08

DESPACHO

•07/10/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 10:29

DESPACHO

•07/07/2021, 21:04

DESPACHO

•06/07/2021, 09:03

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:52

SENTENÇA

•26/03/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 11:11

DESPACHO

•16/11/2017, 17:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2017, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2017, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2017, 10:02