Apelação Cível 0800060-84.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.404,62

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

FRANCISCA ARAUJO DE LUCENA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/03/2026, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE LUCENA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

09/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/03/2026, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE LUCENA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

DECISÃO

•09/12/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 08:25

18/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

09/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE LUCENA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Conhecido o recurso de FRANCISCA ARAUJO DE LUCENA SILVA - CPF: 274.312.744-91 (APELANTE) e não-provido

07/09/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:22

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 13:19

DESPACHO

•21/03/2025, 08:43

DESPACHO

•19/03/2025, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2025, 09:15

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 11:04

DESPACHO

•05/11/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•07/09/2024, 16:19

DESPACHO

•16/08/2024, 08:12

DESPACHO

•14/08/2024, 15:37

DESPACHO

•27/07/2024, 09:47

DESPACHO

•10/07/2024, 15:22

DESPACHO

•29/04/2024, 22:38

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:49

DESPACHO

•21/02/2024, 14:08

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•09/12/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 08:25

DESPACHO

•21/03/2025, 08:43

DESPACHO

•19/03/2025, 18:47

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2025, 09:15

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 11:04

DESPACHO

•05/11/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•07/09/2024, 16:19

DESPACHO

•16/08/2024, 08:12

DESPACHO

•14/08/2024, 15:37

DESPACHO

•27/07/2024, 09:47

DESPACHO

•10/07/2024, 15:22

DESPACHO

•29/04/2024, 22:38

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:49

DESPACHO

•21/02/2024, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•21/02/2024, 11:27

SENTENÇA

•29/01/2024, 23:19

DESPACHO

•22/11/2023, 08:13

DESPACHO

•07/11/2023, 10:14

DESPACHO

•09/10/2023, 11:44

DESPACHO

•08/08/2023, 11:50

DESPACHO

•18/05/2023, 12:52

DESPACHO

•07/03/2023, 12:14

DESPACHO

•24/01/2023, 13:56

DESPACHO

•11/11/2022, 15:10

DESPACHO

•13/09/2022, 12:45

DESPACHO

•05/08/2022, 17:28

DESPACHO

•19/05/2022, 21:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 09:30

DESPACHO

•28/03/2022, 20:06

DESPACHO

•22/02/2022, 16:26

DESPACHO

•19/01/2022, 21:19

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2022, 09:46