Execução Fiscal 0817107-71.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:57

Outras Decisões

10/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 10:21

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:57

Outras Decisões

10/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:59

Deferido o pedido de

26/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:10

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO ABAIXO: "Compulsando os autos, verifica-se que o executado, ofereceu garantia do juízo (Apólice de Seguro Garantia nº 02852.2020.0021.0775.0001797) (id.34662301) nos termos do art. 9º, II da Lei 6.830/80, pugnando pelo levantamento da constrição ocorrida no presente feito. Observa-se ainda que tem como objeto: Garantia Judicial destinada ao Processo Judicial nº 0817107-71.2016.8.15.0001. Processo administrativo de nº 0115.000.380-0, inscrito em dívida ativa sob o n° 102/2016. Trata-se de execução fiscal para suposta MULTA PROCON, que tramita perante a 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE/PB. Por consequência, deve a apólice de seguro ser aceita como garantia do juízo e deferido o pedido para levantamento. Assim, aceita a garantia por este juízo, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, II da Lei nº 6.830/80."

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 06:44

Deferido o pedido de

14/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:26

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte executada, BANCO BRADESCO S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o cumprimento da determinação constante no id.114463061, sob pena de penhora online."

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 07:59

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:20

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: " Considerando a certidão retro, que informa sobre o resultado do julgamento dos embargos associados, deve a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o resg

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:19

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:14

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:27

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 15:21

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 18:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:28

Decorrido prazo de ANDREA NUNES MELO em 22/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 16:49

Conclusos para despacho

26/04/2017, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 15:22

Decorrido prazo de ANDREA NUNES MELO em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 15:08

Conclusos para despacho

25/01/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 17:58

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:33

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 11:51

Despacho

•09/02/2026, 10:30

Despacho

•26/01/2026, 09:52

Decisão

•14/11/2025, 11:55

Despacho

•12/09/2025, 10:55

Despacho

•27/08/2025, 07:59

Despacho

•12/06/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 10:44

Despacho

•15/09/2021, 13:16

Despacho

•19/08/2021, 17:22

Despacho

•24/05/2021, 21:19

Despacho

•26/02/2021, 16:10

Despacho

•18/02/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 10:21

Despacho

•09/02/2026, 10:30

Despacho

•26/01/2026, 09:52

Decisão

•14/11/2025, 11:55

Despacho

•12/09/2025, 10:55

Despacho

•27/08/2025, 07:59

Despacho

•12/06/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 10:44

Despacho

•15/09/2021, 13:16

Despacho

•19/08/2021, 17:22

Despacho

•24/05/2021, 21:19

Despacho

•26/02/2021, 16:10

Despacho

•18/02/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:47

Despacho

•19/03/2020, 16:16

Despacho

•15/07/2019, 15:20

Despacho

•26/09/2018, 15:21

Despacho

•13/09/2017, 17:46

Documento de Comprovação

•29/08/2017, 16:31

Despacho

•10/05/2017, 16:49

Despacho

•07/02/2017, 15:08

Despacho

•31/10/2016, 17:44