Execução Fiscal 0817107-71.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 07:52

Mero expediente

05/05/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO ABAIXO: "Estando a execução garantida por seguro judicial (ID 34662302) e diante da inércia no adimplemento voluntário do saldo remanescente, INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao resgate da Apólice de Seguro Garantia nº 02852.2020.0021.0775.0001797, comprovando o depósito judicial do valor do débito principal devidamente atualizado pela Contadoria."

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:57

Outras Decisões

10/04/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:20

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:19

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:14

Mero expediente

09/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 07:52

Mero expediente

05/05/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:06

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO ABAIXO: "Estando a execução garantida por seguro judicial (ID 34662302) e diante da inércia no adimplemento voluntário do saldo remanescente, INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao resgate da Apólice de Seguro Garantia nº 02852.2020.0021.0775.0001797, comprovando o depósito judicial do valor do débito principal devidamente atualizado pela Contadoria."

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:57

Outras Decisões

10/04/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:20

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:19

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:14

Mero expediente

09/02/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Defiro o pedido contido na petição retro (id.131449915) para juntada da procuração e substabelecimento para fins de regularizar sua representação processual."

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:59

deferimento

26/01/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:10

Publicação

19/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO ABAIXO: "Compulsando os autos, verifica-se que o executado, ofereceu garantia do juízo (Apólice de Seguro Garantia nº 02852.2020.0021.0775.0001797) (id.34662301) nos termos do art. 9º, II da Lei 6.830/80, pugnando pelo levantamento da constrição ocorrida no presente feito. Observa-se ainda que tem como objeto: Garantia Judicial destinada ao Processo Judicial nº 0817107-71.2016.8.15.0001. Processo administrativo de nº 0115.000.380-0, inscrito em dívida ativa sob o n° 102/2016. Trata-se de execução fiscal para suposta MULTA PROCON, que tramita perante a 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE/PB. Por consequência, deve a apólice de seguro ser aceita como garantia do juízo e deferido o pedido para levantamento. Assim, aceita a garantia por este juízo, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, II da Lei nº 6.830/80."

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 06:44

deferimento

14/11/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 06:01

Mero expediente

12/09/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:26

Publicação

29/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte executada, BANCO BRADESCO S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o cumprimento da determinação constante no id.114463061, sob pena de penhora online."

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:47

Mero expediente

27/08/2025, 07:59

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817107-71.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: " Considerando a certidão retro, que informa sobre o resultado do julgamento dos embargos associados, deve a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o resgate da Apólice de Seguro Garantia, com a finalidade de assegurar o o pagamento integral da dívida, sob pena de adoção de outras medidas pertinentes para adimplemento do débito, tal como penhora online de valores."

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:32

Mero expediente

12/06/2025, 11:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

12/06/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 02:29

Mero expediente

15/09/2021, 13:16

Recebimento de Embargos à Execução

15/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/09/2021, 10:25

Documento (Certidão)

13/09/2021, 10:24

Mero expediente

19/08/2021, 17:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/08/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:56

Decurso de Prazo

18/08/2021, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 15:01

Mero expediente

24/05/2021, 21:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 12:08

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 16:10

Mero expediente

18/02/2021, 20:13

Decurso de Prazo

07/11/2020, 01:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2020, 09:50

Ato ordinatório

03/06/2020, 09:47

Decurso de Prazo

28/05/2020, 15:06

Decurso de Prazo

28/05/2020, 15:05

Decurso de Prazo

28/05/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 20:41

Mero expediente

19/03/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:27

Decurso de Prazo

24/08/2019, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 16:22

Mero expediente

15/07/2019, 15:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/11/2018, 16:29

Decurso de Prazo

31/10/2018, 00:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 17:10

Mero expediente

26/09/2018, 15:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2018, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2018, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 18:00

Mero expediente

13/09/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 16:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2017, 14:28

Decurso de Prazo

24/08/2017, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 10:29

Mero expediente

10/05/2017, 16:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2017, 13:32

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 15:22

Decurso de Prazo

22/03/2017, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 15:53

Mero expediente

07/02/2017, 15:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/01/2017, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2016, 09:54

Mero expediente

31/10/2016, 17:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/09/2016, 13:33

Distribuição (sorteio)

13/09/2016, 11:51

EXPEDIENTE

•27/01/2026, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00