Apelação Cível 0862292-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.862,08

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO NABOR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 09:22

Baixa Definitiva

28/03/2023, 09:22

Juntada de Decisão

28/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de resposta

24/10/2022, 21:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 00:17

Recurso especial admitido

19/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de cota

02/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:59

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 09:22

Baixa Definitiva

28/03/2023, 09:22

Juntada de Decisão

28/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de resposta

24/10/2022, 21:39

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2019, 15:17

DESPACHO

•22/11/2019, 11:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 00:17

Recurso especial admitido

19/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de cota

02/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:21

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de resposta

17/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de resposta

07/05/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 23:50

Juntada de Petição de resposta

03/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de resposta

22/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:36

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE)

16/03/2022, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de resposta

25/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2022, 08:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:51

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido

15/02/2022, 10:36

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:31

Recebidos os autos

14/02/2022, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 09:30

DESPACHO

•29/11/2019, 14:57

DESPACHO

•29/07/2020, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:31

DECISÃO

•03/03/2021, 16:47

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2021, 07:59

SENTENÇA

•25/10/2021, 03:32

SENTENÇA

•29/10/2021, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 15:02

DESPACHO

•12/11/2021, 12:14

SENTENÇA

•14/11/2021, 08:53

Todos os documentos(33)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2019, 15:17

DESPACHO

•22/11/2019, 11:30

DESPACHO

•29/11/2019, 14:57

DESPACHO

•29/07/2020, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 13:31

DECISÃO

•03/03/2021, 16:47

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2021, 07:59

SENTENÇA

•25/10/2021, 03:32

SENTENÇA

•29/10/2021, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 15:02

DESPACHO

•12/11/2021, 12:14

SENTENÇA

•14/11/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 22:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2022, 21:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/02/2022, 10:36

DESPACHO

•18/02/2022, 08:55

DESPACHO

•21/02/2022, 07:58

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 07:50

DESPACHO

•25/04/2022, 12:02

DESPACHO

•26/04/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2022, 17:19

DESPACHO

•26/07/2022, 08:21

DESPACHO

•30/08/2022, 10:59

DECISÃO

•19/09/2022, 16:47