Apelação Cível 0852478-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

VALMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 10:10

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:38

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:19

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:43

Despacho

•07/05/2026, 13:43

06/05/2026, 10:10

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:38

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE).

27/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:01

Determinada diligência

19/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 07:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:33

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 07:33

Acórdão

•23/04/2026, 08:48

Acórdão

•23/04/2026, 08:48

Despacho

•27/03/2026, 11:29

Despacho

•19/03/2026, 11:13

Despacho

•15/01/2026, 11:29

Sentença

•16/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:37

Despacho

•24/11/2023, 10:49

Despacho

•14/11/2022, 13:46

Despacho

•20/10/2021, 12:50

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:54

Despacho

•20/05/2020, 14:38