Cumprimento de sentença 0800730-70.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.114,10

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:33

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:58

Revogada decisão anterior Morte ou perda da capacidade (268) datada de 16/12/2025

24/04/2026, 11:22

Concedida a substituição/sucessão de parte

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARTIM LEVINO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:54

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:33

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:58

Revogada decisão anterior Morte ou perda da capacidade (268) datada de 16/12/2025

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:22

Decisão

•24/04/2026, 11:22

24/04/2026, 11:22

Concedida a substituição/sucessão de parte

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARTIM LEVINO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:38

Publicado Edital em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES registrado(a) civilmente como JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - CPF: 033.120.394-44 (TERCEIRO INTERESSADO)]. REU: APELADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos herdeiros da autora, por intermédio do advogado habilitado nesta ação e via edital, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e, se for o caso, promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do feito, juntando, na oportunidade, certidão de óbito legível. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARTIM LEVINO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra intimar os herdeiros da parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e, se for o caso, promovam a respectiva habilitação (com toda a documentação necessária), sob pena de extinção do feito. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-PB, 17 de dezembro de 2025. Eu, Arcinéia Oliveira Leite Figueirôa dos Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juiz(a) de Direito. Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800730-70.2023.8.15.0521. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/12/2025, 13:06

Juntada de Informações

02/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:04

Juntada de Informações

24/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/10/2025, 19:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES registrado(a) civilmente como JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - CPF: 033.120.394-44 (TERCEIRO INTERESSADO)]. REU: APELADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 10:56

Juntada de cálculos

27/09/2025, 10:54

Juntada de Alvará

27/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

27/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES registrado(a) civilmente como JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - CPF: 033.120.394-44 (TERCEIRO INTERESSADO)]. REU: APELADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovida, para tomarem ciência da Sentença de ID 120133059, que declarou extinto o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES registrado(a) civilmente como JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - CPF: 033.120.394-44 (TERCEIRO INTERESSADO)]. REU: APELADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovida, para tomarem ciência da Sentença de ID 120133059, que declarou extinto o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:12

Expedido alvará de levantamento

13/08/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES registrado(a) civilmente como JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES - CPF: 033.120.394-44 (TERCEIRO INTERESSADO)]. REU: APELADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Tarifas].

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800730-70.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (APELANTE), CAYO CESAR PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como CAYO CESAR PEREIRA LIMA - CPF: 078.555.784-98 (ADVOGADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.09 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Tarifas].

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:25

Juntada de despacho

12/06/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/04/2024, 11:37

Nomeado perito

12/04/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 00:11

Juntada de certidão de prevenção

02/12/2023, 05:21

Recebidos os autos

02/12/2023, 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 23:05

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:36

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:43

Conclusos para despacho

12/08/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 23:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 23:30

Juntada de Petição de réplica

20/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTIM LEVINO DOS SANTOS - CPF: 018.698.594-05 (AUTOR).

25/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2023, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 18:14

Decisão

•16/12/2025, 13:06

Sentença

•13/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:25

Acórdão

•09/04/2025, 10:52

Despacho

•14/03/2025, 11:47

Despacho

•13/03/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Todos os documentos(39)

Decisão

•24/04/2026, 11:22

Decisão

•24/04/2026, 11:22

Decisão

•16/12/2025, 13:06

Sentença

•13/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:25

Acórdão

•09/04/2025, 10:52

Despacho

•14/03/2025, 11:47

Despacho

•13/03/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 14:51

Sentença

•22/01/2025, 20:10

Decisão

•04/09/2024, 08:40

Despacho

•21/08/2024, 14:26

Despacho

•21/08/2024, 14:26

Decisão

•12/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 00:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/10/2023, 20:03

Despacho

•25/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 20:35

Documento Jurisprudência

•29/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 23:05

Sentença

•30/08/2023, 09:36

Sentença

•30/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:30

Despacho

•25/04/2023, 14:48

Despacho

•14/04/2023, 13:06