Apelação / Remessa Necessária 0802733-59.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

WAGNER VELOSO MARTINS

CPF

Reu

ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2022, 07:26

Baixa Definitiva

27/10/2022, 07:26

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 06:08

Juntada de Certidão

07/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:05

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2022, 07:26

Baixa Definitiva

27/10/2022, 07:26

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/08/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 23:51

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 06:08

Juntada de Certidão

07/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de cota

22/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 00:05

Conhecido o recurso de ORLANDO ALMEIDA DE VASCONCELOS JUNIOR - CPF: 057.123.174-86 (APELADO) e provido

15/12/2021, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

27/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2021, 16:29

Juntada de Certidão

26/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de cota

12/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

15/12/2020, 20:31

Juntada de certidão

15/12/2020, 20:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 20:31

Recebidos os autos

15/12/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 20:04

DESPACHO

•28/11/2021, 12:47

DESPACHO

•26/11/2021, 18:31

DESPACHO

•05/11/2021, 15:07

DESPACHO

•04/11/2021, 14:44

DESPACHO

•27/04/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 19:28

SENTENÇA

•17/11/2020, 11:25

DECISÃO

•17/11/2020, 11:25

DESPACHO

•15/04/2019, 14:54

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2019, 17:08

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•25/01/2019, 17:08