Agravo em Recurso Especial 0011032-34.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Autor

HERIBERTO DE SOUSA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL

OAB/PB 5837·CPF·Representa: Autor

ROMULO SERGIO DA SILVA AMARANTE

CPF·Representa: Autor

RANIERI CAVALCANTI MARQUES

OAB/PB 15239·CPF·Representa: Réu

RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 15483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/10/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:40

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Acórdão

•08/10/2025, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Sentença

•08/10/2025, 15:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:40

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Acórdão

•08/10/2025, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Sentença

•08/10/2025, 15:05

Sentença

•08/10/2025, 15:05