Procedimento Comum Cível 0801325-79.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801325-79.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:47

Determinado o cancelamento da distribuição

09/03/2026, 16:14

Indeferida a petição inicial

09/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801325-79.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Todavia, conforme despacho anterior deste Juízo, foi oportunizada à parte autora a juntada de documentos comprobatórios mínimos de sua condição econômico-financeira, essenciais à análise do pedido formulado, tais como comprovantes de renda, extratos bancários e declarações fiscais, o que não foi atendido nos autos, até o momento. Ressalte-se que, embora a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goze de presunção relativa de veracidade, esta pode e deve ser confrontada com os elementos constantes dos autos ou com a ausência destes, de modo que não se exige prova plena da insuficiência, mas, ao menos, indícios mínimos que a corroborem, o que não se verifica no caso concreto. Dessa forma, a ausência de outros elementos documentais capazes de evidenciar a real situação econômica da parte, aliado ao seu documento de extrato bancário de ID 114050478, que comprova que o autor possui movimentações bancárias incomuns há pessoa hipossuficiente economicamente, inviabiliza o deferimento do benefício pleiteado, por ausência de comprovação da insuficiência econômica, sem que isso represente ofensa ao direito de acesso à justiça, mas, sim, aplicação razoável do disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e no art. 99, §2º, do CPC. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 13 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:14

Sentença

•09/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801325-79.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Todavia, conforme despacho anterior deste Juízo, foi oportunizada à parte autora a juntada de documentos comprobatórios mínimos de sua condição econômico-financeira, essenciais à análise do pedido formulado, tais como comprovantes de renda, extratos bancários e declarações fiscais, o que não foi atendido nos autos, até o momento. Ressalte-se que, embora a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goze de presunção relativa de veracidade, esta pode e deve ser confrontada com os elementos constantes dos autos ou com a ausência destes, de modo que não se exige prova plena da insuficiência, mas, ao menos, indícios mínimos que a corroborem, o que não se verifica no caso concreto. Dessa forma, a ausência de outros elementos documentais capazes de evidenciar a real situação econômica da parte, aliado ao seu documento de extrato bancário de ID 114050478, que comprova que o autor possui movimentações bancárias incomuns há pessoa hipossuficiente economicamente, inviabiliza o deferimento do benefício pleiteado, por ausência de comprovação da insuficiência econômica, sem que isso represente ofensa ao direito de acesso à justiça, mas, sim, aplicação razoável do disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e no art. 99, §2º, do CPC. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 13 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE FARIAS em 05/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

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