Execução Fiscal 0807404-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 368.788,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807404-28.2019.8.15.2001. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA APELADO: NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:29

Recebidos os autos

15/06/2025, 18:03

Juntada de despacho

15/06/2025, 18:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:13

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:29

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legal

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18/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807404-28.2019.8.15.2001. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA APELADO: NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:29

Recebidos os autos

15/06/2025, 18:03

Juntada de despacho

15/06/2025, 18:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2023, 12:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

23/11/2022, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

23/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 21:26

Juntada de Acórdão

22/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 15:48

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:04

Juntada de Acórdão

27/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:26

Julgado procedente o pedido

24/09/2020, 12:21

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:07

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de cota

03/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de cota

03/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de cota

26/08/2020, 14:57

Juntada de Certidão

18/08/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:15

Juntada de Ofício

18/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:37

Outras Decisões

18/08/2020, 05:01

Conclusos para decisão

17/08/2020, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 11:09

Decisão

•18/02/2025, 09:40

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•23/07/2024, 12:13

Acórdão

•16/10/2022, 22:46

Despacho

•20/09/2022, 19:48

Despacho

•19/09/2022, 13:04

Acórdão

•02/05/2022, 10:03

Despacho

•26/04/2022, 10:51

Outros Documentos

•25/04/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 16:39

Despacho

•22/02/2022, 11:43

Despacho

•03/02/2022, 14:52

Todos os documentos(27)

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:29

Decisão

•18/02/2025, 09:40

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•23/07/2024, 12:13

Acórdão

•16/10/2022, 22:46

Despacho

•20/09/2022, 19:48

Despacho

•19/09/2022, 13:04

Acórdão

•02/05/2022, 10:03

Despacho

•26/04/2022, 10:51

Outros Documentos

•25/04/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 16:39

Despacho

•22/02/2022, 11:43

Despacho

•03/02/2022, 14:52

Despacho

•18/01/2022, 11:17

Despacho

•25/08/2021, 15:56

Despacho

•20/08/2021, 04:36

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 21:26

Decisão

•22/02/2021, 10:25

Documento Decisão Agravada

•27/10/2020, 16:03

Sentença

•24/09/2020, 12:21

Decisão

•18/08/2020, 05:01

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•17/08/2020, 15:30