Apelação Cível 0807404-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 368.788,21

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2025, 18:03

Baixa Definitiva

15/06/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

15/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:41

Deferido o pedido de

18/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:30

Juntada de Certidão

06/11/2024, 06:30

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:01

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/06/2025, 18:03

Baixa Definitiva

15/06/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

15/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/02/2025, 09:40

DESPACHO

•16/10/2024, 14:44

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:41

Deferido o pedido de

18/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:30

Juntada de Certidão

06/11/2024, 06:30

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:01

Juntada de petição

24/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2022, 10:06

Baixa Definitiva

23/11/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2022, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 12:55

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de cota

04/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

17/06/2022, 06:25

Juntada de Certidão

17/06/2022, 06:25

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

02/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

11/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de memoriais

29/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

29/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 10:55

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

10/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

04/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de cota

04/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 04:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 22:29

Conclusos para despacho

23/06/2021, 22:29

Juntada de Certidão

23/06/2021, 22:29

Recebidos os autos

23/06/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:15

DESPACHO

•23/07/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 22:46

DESPACHO

•20/09/2022, 19:48

DESPACHO

•19/09/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 10:03

DESPACHO

•26/04/2022, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•25/04/2022, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:39

DESPACHO

•22/02/2022, 11:43

DESPACHO

•03/02/2022, 14:52

DESPACHO

•18/01/2022, 11:17

DESPACHO

•25/08/2021, 15:56

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•18/02/2025, 09:40

DESPACHO

•16/10/2024, 14:44

DESPACHO

•23/07/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 22:46

DESPACHO

•20/09/2022, 19:48

DESPACHO

•19/09/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 10:03

DESPACHO

•26/04/2022, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•25/04/2022, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:39

DESPACHO

•22/02/2022, 11:43

DESPACHO

•03/02/2022, 14:52

DESPACHO

•18/01/2022, 11:17

DESPACHO

•25/08/2021, 15:56

DESPACHO

•20/08/2021, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 21:26

DECISÃO

•22/02/2021, 10:25

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•27/10/2020, 16:03

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:21

DECISÃO

•18/08/2020, 05:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 15:30