Procedimento Comum Cível 0812519-55.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUIZ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:05

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:16

Juntada de despacho

29/04/2026, 12:13

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:05

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:46

Despacho

•07/05/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:16

Juntada de despacho

29/04/2026, 12:13

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:48

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0812519-55.2015.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre as informações e os documentos juntados no ID 114370279, conforme o § 1º do art. 437 do CPC. C

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:39

Juntada de comunicações

11/06/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 10:30

Juntada de Ofício

03/06/2025, 22:23

Determinada Requisição de Informações

02/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Ofício

28/01/2025, 07:55

Determinada Requisição de Informações

24/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 08:41

Juntada de Ofício

12/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

26/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:13

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2024, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2024, 07:33

Juntada de Certidão

15/03/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:36

Declarada incompetência

08/03/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:14

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

07/02/2019, 15:27

Juntada de ato ordinatório

16/11/2018, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 23:08

Juntada de ato ordinatório

15/06/2018, 23:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 02:18

Juntada de Petição de apelação

05/06/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 00:42

Julgado procedente o pedido

09/04/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2018, 21:34

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2017, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 17:13

Conclusos para despacho

20/01/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2016, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2016, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2016, 16:14

Juntada de Petição de contestação

26/09/2016, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2016 23:59:59.

09/09/2016, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 10:08

Juntada de

11/07/2016, 10:11

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2016, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2016, 15:45

Distribuído por sorteio

07/12/2015, 14:41

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Decisão

•09/03/2026, 08:31

Decisão

•06/03/2026, 11:04

Sentença

•23/02/2026, 09:06

Sentença

•11/02/2026, 12:22

Despacho

•16/06/2025, 12:41

Despacho

•16/06/2025, 11:11

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Despacho

•24/01/2025, 09:35

Despacho

•06/08/2024, 12:11

Despacho

•06/08/2024, 10:36

Despacho

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•11/04/2024, 13:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/05/2026, 10:46

Despacho

•07/05/2026, 09:49

Despacho

•29/04/2026, 11:59

Decisão

•09/03/2026, 08:31

Decisão

•06/03/2026, 11:04

Sentença

•23/02/2026, 09:06

Sentença

•11/02/2026, 12:22

Despacho

•16/06/2025, 12:41

Despacho

•16/06/2025, 11:11

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Despacho

•24/01/2025, 09:35

Despacho

•06/08/2024, 12:11

Despacho

•06/08/2024, 10:36

Despacho

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•11/04/2024, 13:48

Despacho

•14/03/2024, 19:39

Decisão

•08/03/2024, 11:25

Despacho

•12/12/2023, 19:04

Acórdão

•06/10/2023, 20:59

Despacho

•29/08/2023, 15:06

Outros Documentos

•11/05/2023, 20:26

Despacho

•16/12/2020, 14:50

Despacho

•25/11/2020, 08:37

Despacho

•11/04/2019, 14:32

Despacho

•12/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•16/11/2018, 23:44

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 23:03

Sentença

•09/04/2018, 16:50

Despacho

•16/05/2017, 17:13

Despacho

•08/10/2016, 17:21

Despacho

•11/03/2016, 13:10