Agravo em Recurso Especial 0848731-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DANTAS

Representa: Autor

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES KIPPER

CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/03/2026, 18:49

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Todos os documentos(39)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Sentença

•24/03/2026, 16:38

Sentença

•24/03/2026, 16:38

Sentença

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Sentença

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Decisão

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Outros Documentos

•24/03/2026, 16:38