Apelação Cível 0800599-66.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.422,72
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
MARIA MADALENA LUDUVICO
CPF
568.***.***-49
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Autor
LIBERTY SEGUROS S/A
CNPJ
61.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO
OAB/PB 20451
·
CPF
032.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
OAB/PE 20397
·
CPF
026.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289
·
CPF
037.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/02/2026, 12:37
Baixa Definitiva
10/02/2026, 12:37
Transitado em Julgado em 07/02/2026
10/02/2026, 09:50
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUDUVICO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:04
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:04
Publicado Expediente em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2025, 19:09
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 12:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:14
Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/02/2026, 12:37
Baixa Definitiva
10/02/2026, 12:37
Transitado em Julgado em 07/02/2026
10/02/2026, 09:50
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUDUVICO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:04
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 06/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/12/2025, 19:09
Despacho
•
14/11/2025, 09:37
07/02/2026, 02:04
Publicado Expediente em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2025, 19:09
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 12:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:14
Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2025, 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2025, 09:37
Conclusos para despacho
13/11/2025, 11:21
Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:53
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2025, 08:42
Publicado Expediente em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 11:31
Conclusos para despacho
23/10/2025, 08:29
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUDUVICO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUDUVICO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2025, 16:01
Publicado Expediente em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 17:25
Conhecido o recurso de MARIA MADALENA LUDUVICO - CPF: 568.646.124-49 (APELANTE) e provido em parte
29/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
29/08/2025, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.
29/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:13
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 11:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2025, 11:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2025, 20:19
Juntada de Certidão
08/08/2025, 11:36
Conclusos para despacho
08/08/2025, 11:36
Recebidos os autos
08/08/2025, 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025, 10:48
Distribuído por sorteio
08/08/2025, 10:48
Despacho
•
03/11/2025, 11:31
Acórdão
•
29/09/2025, 14:30
Despacho
•
18/08/2025, 20:19
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:46
Sentença
•
16/06/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 12:29
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 12:26
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Sentença
•
16/02/2024, 10:02
Sentença
•
08/11/2021, 11:48
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
11/12/2025, 19:09
Despacho
•
14/11/2025, 09:37
Despacho
•
03/11/2025, 11:31
Acórdão
•
29/09/2025, 14:30
Despacho
•
18/08/2025, 20:19
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:46
Sentença
•
16/06/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 12:29
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 12:26
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Documento Jurisprudência
•
11/03/2024, 17:17
Sentença
•
16/02/2024, 10:02
Sentença
•
08/11/2021, 11:48
Despacho
•
17/05/2021, 09:13
Despacho
•
07/05/2021, 19:23