Procedimento Comum Cível 0813362-29.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.627,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

LOJAO DUFERRO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LOJAO DUFERRO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

EDSON MORTARI DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:41

Expedição de Carta.

15/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Prejudicado o recurso

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2025, 18:58

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:43

Todas as movimentações(70)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:41

Expedição de Carta.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Despacho

•24/03/2025, 17:55

15/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Prejudicado o recurso

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2025, 18:58

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ´ Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0813362-29.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.”

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:18

Juntada de certidão de prevenção

16/01/2025, 06:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de EDSON MORTARI DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 12:04

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de réplica

08/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:15

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

24/11/2020, 20:11

Juntada de Certidão

05/10/2020, 20:43

Juntada de Certidão

17/09/2020, 20:09

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de LOJAO DUFERRO LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 20:36

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 21:20

Juntada de outros documentos

09/06/2020, 14:07

Juntada de Carta precatória

09/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

24/03/2020, 14:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 11:34

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2019, 16:44

Declarada incompetência

05/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:43

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:10

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 18:44

Conclusos para decisão

01/03/2018, 18:44

Despacho

•16/01/2025, 05:33

Despacho

•15/01/2025, 11:04

Sentença

•17/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:46

Despacho

•23/11/2022, 16:10

Decisão

•08/06/2020, 13:41

Decisão

•06/06/2020, 11:32

Despacho

•03/10/2019, 11:34

Decisão

•05/06/2019, 15:39

Despacho

•22/04/2019, 15:27

Despacho

•19/03/2018, 16:21